Política
-proteção dos dados pessoais
1 - OS NOSSOS COMPROMISSOS
A sua privacidade é uma prioridade para a LOTERIE NATIONALE (com sede social na morada 18 rue Léon Laval L-3372 Leudelange). Estamos empenhados em construir uma relação de confiança com os nossos clientes e comprometemo-nos a proteger a privacidade e a integridade dos dados pessoais dos utilizadores da nossa página de internet Loteriesport.lu e disponibilizar ofertas de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (conforme apresentado abaixo).
Como tal, comprometemo-nos a respeitar os seguintes princípios:
- Recolhemos e processamos apenas os dados pessoais necessários.
- Processamos os seus dados pessoais para fins explícitos, legais, legítimos e especificados.
- Guardamos os seus dados pessoais apenas durante o período necessário para os fins para os quais foram recolhidos ou, conforme o caso, durante o período previsto por lei.
- Não partilhamos os seus dados pessoais com empresas terceiras, exceto com os prestadores de serviço que necessitam da informação e que estejam empenhados em oferecer-lhe a melhor qualidade possível das nossas ofertas e serviços.
- Temos o cuidado de implementar medidas de segurança apropriadas para garantir o nível de proteção adequado dos seus dados pessoais.
A Política aplica-se a todas as nossas ofertas (conforme definidas abaixo).
Ao utilizar as nossas ofertas, concorda com o processamento dos seus dados pessoais por parte da LOTERIE NATIONALE (ou, quando aplicável, dos seus subcontratados) de acordo com as disposições da Política.
Como a Política poderá ser alterada em qualquer momento, aconselhamo-lo a consultar regularmente esta página.
2 - Algumas definições antes de COMEÇAR
Os termos abaixo indicados têm os seguintes significados quando aplicados na Política.
"controlador de dados" refere-se à entidade legal (empresa, município, etc.) ou pessoa individual que determina as finalidades e os meios do processo de processamento, por exemplo, o objetivo e a forma como é aplicado. Para as finalidades da Política, a LOTERIE NATIONALE intervém como controlador de dados.
"Regulamento Geral de Proteção de Dados" ou "RGPD" significa o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril 2016 sobre a proteção de pessoas singulares em relação ao processamento dos dados pessoais e da livre circulação desses dados.
“CGU” significa as Condições Gerais de Utilização da Loteriesport.lu.
"Ofertas" refere-se à página de internet, incluindo a lotaria associada, os jogos e apostas desportivas.
"dados pessoais" refere-se a quaisquer dados ou informação que o identifique ou o torne identificável como pessoa singular (por ex. nome próprio e apelido, número de telefone, identificação, morada postal ou endereço de email, etc.).
“conta de jogador” refere-se à sua conta de jogador online criada na página de internet.
"processamento" ou "processamento de dados" significa qualquer operação ou conjunto de operações relacionado com os dados pessoais, independentemente do processo utilizado (recolha, gravação, organização, armazenamento, adaptação, modificação, extração, consulta, utilização, comunicação através de transmissão ou divulgação ou qualquer outra forma de disponibilização, reconciliação).
"subcontratado" refere-se a uma pessoa singular ou pessoa coletiva (empresa ou entidade pública) que processa dados em nome da LOTERIE NATIONALE (atuando como controlador de dados), como parte de um serviço ou fornecimento.
“Página de internet” refere-se a Loteriesport.lu.
3 - QUE DADOS PESSOAIS PROCESSAMOS?
Enquanto utiliza ou acede às nossas ofertas, recolhemos e processamos, conforme os seguintes casos:
- Dados pessoais que nos disponibiliza para a criação, administração e gestão da sua conta de jogador. Estes dados poderão incluir, por exemplo, o seu nome próprio, apelido, data de nascimento, endereço de email, morada postal, dados bancários, correspondência com o serviço de apoio ao cliente, dados do cartão de crédito, respostas às questões de segurança, reclamações, etc.
- Dados pessoais que nos transmite ao preencher um formulário de contacto (por ex. nome, nome próprio, dados de contacto...),
- Dados pessoais recolhidos enquanto acede ou utiliza as nossas ofertas e/ou acede à página de internet: limites de jogo/aposta, histórico de jogos e apostas, data e hora de ligação, endereço IP, informação do dispositivo, dados de origem e destino.
- Dados pessoais obtidos indiretamente, nomeadamente através de cookies ou rastreadores (e sujeitos às nossas escolhas), quando navega pela página de internet ou estão expostas a um dos nossos anúncios publicitários em páginas de internet de terceiros. Estes dados poderão incluir, por exemplo, os seus dados de ligação e navegação, endereço IP, preferências e interesses.
4 - QUAL É A BASE PARA O PROCESSAMENTO DOS DADOS PESSOAIS?
- Gerindo a sua conta de jogador e a relação comercial
- Obrigações contratuais e conformidade com os requisitos regulamentares
- O seu consentimento
- Interesse legítimo
5 - COMO PROCESSAMOS E UTILIZAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
- Gerindo a sua conta de jogador e a relação comercial
A LOTERIE NATIONALE é legalmente obrigada a verificar que os dados facultados pelos seus jogadores estejam corretos, completos e atualizados. Por conseguinte, poderemos contactá-lo a qualquer momento para verificar se os seus dados estão corretos e/ou solicitar documentação ou prova adicional.
De forma a disponibilizar-lhe o melhor serviço possível, também processamos os seus dados pessoais para gerir os seus pedidos e reclamações enviados para o nosso departamento de apoio ao cliente. Neste contexto, também poderemos gravar as suas chamadas telefónicas e correspondência. Também poderemos efetuar análises de pedidos efetuados pelos nossos clientes através dos nossos vários canais de contacto (por ex. telefone, email, redes sociais, etc.), de forma a melhorar o nosso processo operacional destes pedidos e a obter uma visão mais global sobre os motivos da satisfação, insatisfação, contacto e reclamações dos clientes.
- Prevenir o jogo excessivo e assegurar o jogo responsável
- Gerir pagamentos
Os seus dados bancários (IBAN) são utilizados com o único objetivo de pagar os seus ganhos e os montantes apresentados no saldo da sua conta de jogador.
Os dados de pagamento do seu cartão são guardados com segurança para gravar transações financeiras (conforme exigido pelas leis aplicáveis) e facilitar pagamentos futuros. A facilitação de pagamentos permite que não tenha de reinserir o número do seu cartão de crédito todas as vezes que efetuar um pagamento na sua conta de jogador. Cada transação de pagamento com cartão é processada através do nosso prestador de serviço de pagamentos online com certificação PCI-DSS (padrão de segurança internacional assegurando a confidencialidade, segurança e integridade dos dados de transação com cartão de crédito). Poderá, a qualquer momento, solicitar ao nosso serviço de apoio ao cliente para eliminar os dados do seu cartão de crédito guardados na sua conta de jogador.
- Informação, ofertas comerciais e newsletter
- Redes sociais
Contudo, não temos qualquer controlo sobre como as redes sociais utilizam os seus dados pessoais em nome próprio. Neste sentido, convidámo-lo a consultar as políticas sobre a proteção de dados pessoais das principais redes sociais.
- Personalização de serviços e publicidade online
Com base nos seus dados pessoais, como a faixa etária ou interesses, poderemos criar tendências para:
- apresentar anúncios publicitários na página de internet ou nas páginas de internet de terceiros que melhor correspondem aos seus interesses e/ou
- podermos enviar publicidade, através de parceiros, para as pessoas com perfil igual ao seu (por exemplo: para identificar pessoas que se interessam pelas mesmas categorias de jogos ou apostas).
- Estudos e estatísticas
- Combate à fraude, ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo
Além disso, de forma a garantir uma experiência otimizada e prevenir a fraude, implementámos e mantivemos controlos e verificações que exigem o processo dos seus dados pessoais. Estes controlos permitem-nos detetar, entre outros, potenciais fraudes, infração das nossas regras de jogo/aposta ou parcerias fraudulentas com o intuito de manipular ou tentar manipular os resultados dos jogos ou apostas.
6 - QUEM RECEBERÁ OS SEUS DADOS?
Os seus dados pessoais são recolhidos e processados pela LOTERIE NATIONALE, atuando como controlador de dados.
Contudo, em serviços, finalidades ou processos específicos, a LOTERIE NATIONALE poderá partilhar os seus dados pessoais com empresas subcontratadas. Os dados pessoais são facultados a estas empresas subcontratadas numa base de conhecimento necessário e na medida do razoavelmente necessário para a gestão e manutenção adequada da página de internet, a gestão da sua conta de jogador, o desempenho adequado dos nossos serviços e ofertas e/ou a conformidade com a regulamentação aplicável. Sujeito à sua autorização prévia, também poderão ser partilhados com empresas parceiras. A LOTERIE NATIONALE contratou as empresas subcontratadas no âmbito de um contrato específico.
Selecionamos diligente e cuidadosamente as empresas subcontratadas sediadas em estados membros da União Europeia e/ou em países reconhecidos pela Comissão Europeia por aplicarem um nível de proteção dos dados pessoais equivalente. Exigimos que as nossas empresas subcontratadas apliquem as mais exigentes regras de proteção dos dados pessoais de acordo com o RGPD e todas as leis e regulamentações aplicáveis.
As nossas empresas subcontratadas são atualmente as seguintes:
| Nome da empresa subcontratada | Finalidade | País de registo / sede |
| Conselheiro | Serviço para o jogo responsável | Áustria |
| Xtremepush | Serviço para o envolvimento dos clientes através de notificações push e mensagens na caixa de entrada | Irlanda |
| Sendgrid | Serviço para emails de transações e marketing | EUA (em EU-US Data Privacy Framework “(DPF) |
| Acuris/C6 | Serviço para o combate à fraude e ao branqueamento de capitais | Irlanda |
| Mobius Solutions Ltd. | Serviço para a otimização da retenção de clientes | Israel (em Decisão de Adequação) |
| Google Analytics | Serviço para análise de páginas de internet | EUA (em EU-US Data Privacy Framework “(DPF) |
| Datatrans PCI Proxy | Serviço para obter a conformidade PCI-DSS | Suíça |
| ASW Sportsbook | Prestador de apostas desportivas | Áustria |
| Adyen | Prestador de pagamento | Países Baixos |
| PayPal | Prestador de pagamento | Luxemburgo |
Reservamo-nos o direito de divulgar os dados pessoais a qualquer tribunal, autoridade judicial ou administrativa, sempre que solicitado ou legalmente obrigado.
7 - DURANTE QUANTO TEMPO GUARDAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
| Finalidade(s) | Período de armazenamento |
| Dados pessoais necessários para gerir a sua conta de jogador e operações promocionais | Durante 10 anos após o encerramento da sua conta de jogador |
| Operações financeiras e informação de transações | Durante 10 anos após o fim do ano financeiro em curso |
| Dados pessoais necessários para combater o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo | Durante 5 anos após o encerramento da sua conta de jogador, a solicitação do pagamento de um ganho ou o seu primeiro contacto connosco. |
| Dados necessários para a prospeção comercial | 1 ano desde o último contacto |
| Cookies e rastreadores | No máximo durante 13 meses. |
| Dados financeiros (por ex. no caso de um pagamento) | Durante 10 anos após o fim do ano financeiro em curso |
8 - OS SEUS DADOS PESSOAIS SÃO PROCESSADOS DE FORMA SEGURA?
A LOTERIE NATIONALE implementou e manteve controlos técnicos, físicos e organizacionais razoáveis e adequados, de forma a garantir a segurança, integridade e confidencialidade dos seus dados pessoais, nomeadamente na proteção contra a perda, destruição, alteração, uso indevido e acesso não autorizado.
Além disso, a sua informação de pagamento é gerida pelo nosso prestador de serviço de pagamentos online com certificação PCI-DSS (padrão de segurança internacional assegurando a confidencialidade, segurança e integridade dos dados de transação com cartão de crédito).
9 - COOKIES E OUTROS RASTREADORES
- O que é um cookie?
Estes cookies poderão provir de diferentes fontes:
- Cookies LOTERIE NATIONALE: estes são cookies que poderão ser colocados no seu dispositivo pela LOTERIE NATIONALE enquanto navega na página de internet. Estes cookies permitem-nos personalizar e melhorar continuamente a sua experiência na página de internet.
- Cookies de empresas terceiras: estes são cookies que poderão ser colocados por empresas terceiras (por ex. agências de publicidade, redes sociais, parceiros da LOTERIE NATIONALE, etc.) enquanto navega na página de internet. Durante a validade dos seus cookies, estas empresas terceiras poderão identificar os seus centros de interesse, recolhendo informação de navegação relacionada com o seu acesso à página de internet, e personalizar publicidade de acordo com os seus centros de interesse e perfil de utilizador ao qual poderá estar exposto na página de internet.
| Tipos de cookies | Função | É necessário obter o seu consentimento prévio? |
| Como funcionam os nossos serviços | Estes cookies são estritamente necessários para o funcionamento da página de internet. Permitem-lhe navegar na página de internet e utilizar as suas funcionalidades. | Não - estes cookies são considerados essenciais e não requerem o seu consentimento. Se optou por desativar estes cookies através do seu browser de internet, o acesso e/ou utilização da página de internet poderá estar comprometido. Aconselhámo-lo a mantê-los ativados de forma a aproveitar ao máximo os nossos serviços, ofertas e a sua experiência de navegação na nossa página de internet. |
| Medição de audiência e melhoria de conteúdo | Estes cookies são utilizados para medir a audiência da página de internet e o desempenho das nossas campanhas, a fim de melhorar o conteúdo e serviços para todos os utilizadores. Graças a estes cookies, podemos compilar estatísticas de visitas (por ex. número de visitas, páginas visitadas, secções pesquisadas, etc.), avaliar o desempenho publicitário (número de cliques, conversões depois de visualizar um anúncio publicitário, etc.) e interpretar a atividade dos visitantes da página de internet. Isto permite-nos melhorar continuamente a página de internet e as campanhas de marketing, tornando a sua experiência mais agradável. | Sim - estes cookies são considerados não essenciais e, por conseguinte, requerem o seu consentimento prévio. |
Se eliminar os cookies considerados essenciais que são guardados no seu dispositivo, deixará de ser capaz de beneficiar de um determinado número de funcionalidades necessárias para uma navegação otimizada na página de internet (por exemplo, cookies que nos permitem reconhecer, por compatibilidade técnica, o tipo de browser utilizado pelo seu dispositivo, as suas configurações de linguagem e exposição, ou o país a partir do qual o seu dispositivo se conecta à internet). Nestes casos, não nos responsabilizamos por quaisquer consequências decorrentes do funcionamento incorreto dos nossos serviços e/ou ofertas como resultado da nossa incapacidade de guardar ou recuperar os cookies necessários para o funcionamento adequado da página de internet.
- Como exercer as suas escolhas a partir do seu browser de internet?
Para expressar ou reconsiderar as suas escolhas relativamente aos cookies, aconselhamo-lo a configurar o seu browser. Por favor, tenha em atenção que, ao bloquear os cookies através das configurações do seu browser, poderá influenciar o funcionamento da página de internet e a sua capacidade de aceder a determinadas features ou ofertas. Poderá experienciar um funcionamento limitado, dificuldade em navegar na página de internet ou ou uma incapacidade de completar determinadas ações, como iniciar sessão ou efetuar aquisições. Recomendamos que aceite os cookies essenciais, de forma a garantir uma experiência de navegação perfeita e segura na nossa página de internet.
Se partilha a utilização do seu dispositivo com outras pessoas ou se utiliza vários browsers no mesmo dispositivo, não poderemos garantir que os serviços e anúncios de publicidade concebidos para o seu dispositivo correspondam à sua utilização deste dispositivo ou à de outro utilizador.
- Como poderá exercer as suas escolhas com entidades terceiras emissoras de cookies?
10 - QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS E COMO PODERÁ EXERCÊ-LOS?
Em concordância com as disposições do RGPD, tem os seguintes direitos:
- limitar o processamento parcial ou total dos dados pessoais,
- recusar o processamento parcial ou total dos dados pessoais,
- aceder parcial ou totalmente aos dados pessoais
- requerer a portabilidade parcial ou total dos dados pessoais, e/ou
- requerer a retificação e/ou eliminação parcial ou total dos dados pessoais.
Por favor, tenha em atenção que na aplicação de determinadas leis ou regulamentações, a LOTERIE NATIONALE poderá ser obrigada a reter uma cópia do seus seus dados pessoais, independentemente do seu pedido de eliminação ou portabilidade.
Se pretender obter mais informações sobre as disposições desta Política ou contactar o nosso responsável pela proteção de dados, também poderá contactar-nos através da seguinte morada: Loterie Nationale Service Relation Client 18 rue Léon Laval, L-3372 Leudelange, Luxemburgo ou do email: dpo@loterie.lu
Também poderá exercer os seus direitos por escrito, preenchendo o nosso formulário de contacto.
Para exercer os seus direitos, terá de comprovar a sua identidade, indicando claramente o seu apelido, nomes próprios e quaisquer informação relevante para a sua identificação. Também deverá indicar-nos o seu endereço de email ou morada física através da qual pretende receber a nossa resposta.
Para além dos direitos acima indicados, se considerar que o processamento dos seus dados pessoais viola os princípios apresentados no RGPD, reserva-se o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional para a Proteção de Dados do Luxemburgo (www.cnpd.lu).
11 – IDIOMAS E JURISDIÇÃO COMPETENTE
Este documento é uma tradução da política originalmente escrita no idioma francês. Em qualquer caso de discrepância entre a versão inglesa e a francesa, a versão francesa deverá sempre prevalecer.
Qualquer reclamação ou litígio decorrente da aplicação ou interpretação desta Política deverá ser apresentada sob a jurisdição exclusiva dos tribunais luxemburgueses.